Decreto nº 43.950, de 9 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 502.080,82, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/10/2003, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 43.950, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 502.080,82, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 502.080,82 (quinhentos e dois mil, oitenta reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.283,85
41.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.353,40
41.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.287,89
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
70.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
70.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 62.000,00
70.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.155,68
71.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
502.080,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.00 Material de Consumo 309.925,14
67.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
67.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
70.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
70.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.210,64
70.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
70.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.745,04
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.200,00
70.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
71.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
502.080,82
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal