Decreto nº 43.953, de 10 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 61.300.136,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.953, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.300.136,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com prorrogação e reajuste contratual, bem como, com outras atividades inerentes à Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 61.300.136,30 (sessenta e um milhões, trezentos mil, cento e trinta e seis reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo - E1265 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.119.000,00
23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E1265 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.145.822,08
23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva
33903500.00 Serviços de Consultoria 264.740,00
23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.421,16
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 458.153,06
61.300.136,30
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis
44905100.00 Obras e Instalações 2.770.574,22
23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 164.740,00
23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 428.850,00
23.40.18.573.0152.6018 Atendimento, Informação e Orientação Educativa dos Serv.de Limp.Urbana
33903000.00 Material de Consumo 28.525,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.800,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.550,00
23.40.15.125.0185.6022 Supervisão de Fiscalização
33903500.00 Serviços de Consultoria 245.103,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
23.40.18.452.0152.6025 Operação e Manutenção de Lixeiras em Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.451,00
23.40.15.452.0185.6026 Operação e Manutenção das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
28.23.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores (Decretos n° 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.542,58
91.10.16.482.0200.1261 FMH - Programa de Provisão/Mutirão
44905100.00 Obras e Instalações 21.636.024,00
20.10.26.785.0256.3702 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - V.L.P.
44905100.00 Obras e Instalações 34.363.976,00
61.300.136,30
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal