Decreto nº 43.954, de 10 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 473.893,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.954, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 473.893,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando a Revitalização da 25 de Março, aquisição de equipamentos de informática para o parque Tecnológico das Subprefeituras e implantação de Praças de Atendimento ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 473.893,75 (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00

12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 212.893,75

12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comercias

44905100.00 Obras e Instalações 183.000,00

473.893,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal das Subprefeituras

33903500.00 Serviços de Consultoria 261.000,00

12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 212.893,75

473.893,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITURA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal