Decreto nº 43.956, de 10 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.251.812,37, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.956, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.251.812,37, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.251.812,37 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e doze reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 751.812,37

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.836.253,10

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.413.746,90

4.251.812,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

22.10.15.451.0182.9550 Alargamento da Estrada de Itapecirica -E953

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0182.9580 Prolongamento da R.Felício Buscaglia até Av.Ragueb Chofi - E187

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0182.9589 Construção de Pontilhão sobre o Rio Aricanduva - E392

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0182.9507 Duplicação da Av. Cursino entre R.Dom Vilares e Av. Água Funda - E1136

44905100.00 Obras e Instalações 151.812,37

4.251.812,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal