Decreto nº 43.959, de 10 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.568.261,83, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.959, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.568.261,83, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando a continuidade dos convênios da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.568.261,83 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.244.0118.6174 Serviços Comunitários
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.971,28
24.30.08.244.0118.6174 Serviços Comunitários
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.476,90
24.60.08.244.0118.6174 Serviços Comunitários
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.880,14
24.10.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolesc. em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.642,64
24.20.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolesc. em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.218,34
24.30.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolesc. em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
24.40.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolesc.em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.500,00
24.60.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolesc.em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.203,44
24.20.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.120,68
24.40.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.796,22
24.20.08.242.0121.6172 Atendimento a Pessoas com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.594,28
24.60.08.242.0121.6172 Atendimento a Pessoas com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.596,96
24.20.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.424,88
24.30.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.566,50
24.40.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.002,00
24.50.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.664,00
24.60.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.331,00
24.10.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.800,98
24.20.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.473,51
24.50.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.583,10
24.60.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.414,98
1.568.261,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E121 parcial
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 30.849,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.045,37
24.50.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.573,50
24.10.08.242.0121.6172 Atendimento a Pessoas com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.495,45
24.10.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.469,95
24.40.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.827,32
24.50.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolesc. em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.829,58
24.50.08.244.0118.6174 Serviços Comunitários
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.559,78
24.60.08.122.0251.6208 Administ. da Supervisão Regional de Assist. Social de Vila Prudente
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
24.10.08.244.0118.5835 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais -E1509 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
24.10.08.244.0118.5903 Constr.Centro Convivência Pq.Edu Chaves -R.Basílio A.Morango,1460
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
24.10.08.244.0118.6176 Atendimento à População de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.611,88
24.10.08.244.0118.6929 Implant. Programa de Assist. às Vítimas da Violência -E1626
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.568.261,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal