Decreto nº 43.960, de 10 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 453.819,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.960, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 453.819,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 453.819,15 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
43.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 8.948,06
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.500,00
43.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.904,83
43.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.880,78
43.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 64.394,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.190,60
453.819,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
43.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
43.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00
43.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.803,60
43.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
43.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.157,75
43.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.581,80
43.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
43.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
43.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.592,00
43.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
43.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
43.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.080,00
43.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00
43.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
43.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manut. de Usina Móvel de Reciclagem de Entulhos
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
43.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
43.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
43.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.104,00
453.819,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal