Decreto nº 43.961, de 10 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 264.279,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.961, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 264.279,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 264.279,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.760,00
59.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.578,03
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.950,36
33903000.00 Material de Consumo 8.874,61
59.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
59.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 89.000,00
59.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.116,00
264.279,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 107,24
59.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
59.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equip. de Proteção Individual a Servidores
33903000.00 Material de Consumo 1.860,00
59.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00
59.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
59.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70,00
59.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300,00
59.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.00 Material de Consumo 361,10
59.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 117.935,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.005,16
59.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 639,85
59.10.18.544.0225.2333 Programas Especiais FEHIDRO
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
59.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manut. de Usina Móvel de Reciclagem de Entulhos
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
264.279,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal