Decreto nº 43.965, de 13 de outubro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 21.241, de 26 de agosto de 1985, que declarou de utilidade publica a Associaçao Brasileira de Prevençao de Acidentes - Conselho Regional do Estado de Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.965, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 21.241, de 26 de agosto de 1985, que declarou de utilidade pública a Associação Brasileira Para Prevenção de Acidentes - Conselho Regional do Estado de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 21.241, de 26 de agosto de 1985, que declarou de utilidade pública a Associação Brasileira Para Prevenção de Acidentes - Conselho Regional do Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal