Decreto nº 43.966, de 13 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.070.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.966, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.070.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.070.000,00 (cinco milhões e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 5.060.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

5.070.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 5.060.000,00

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

5.070.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal