Decreto nº 43.968, de 13 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 209.698,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.968, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 209.698,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Administração das Subprefeituras ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 209.698,00 (duzentos e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
50.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
44905100.00 Obras e Instalações 31.640,00
51.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
51.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.791,92
51.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.084,51
53.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.181,57
60.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
60.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00
209.698,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
50.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.640,00
51.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
51.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
51.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
51.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
51.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.791,92
51.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.084,51
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal das Subprefeituras
33903500.00 Serviços de Consultoria 66.181,57
60.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00
209.698,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal