Decreto nº 43.969, de 13 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.064.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.064.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando aquisição de combustíveis, restituição ao Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo e continuidade contratual com a ANHEMBI para realização de eventos diversos ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.064.000,00 (um milhão, sessenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0226.2118 Promoção e Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

33909300.00 Indenizações e Restituições 38.000,00

11.20.04.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 76.000,00

1.064.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.0226.6908 Plano Municipal de Turismo - E229 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830.000,00

11.10.23.695.0226.6902 Plano Estratégico de Apoio ao Turista - E 1140

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

33903500.00 0 Serviços de Consultoria 50.000,00

11.20.04.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00

1.064.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal