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Decreto nº 43.971, de 15 de outubro de 2003

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.971, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.234.697-4,

DECRETA:

Art. 1º. Os logradouros abaixo (Setor 112 - Quadra 617) (Referência: Planta AU/04/6284/96 de CASE), situado no Distrito de São Miguel Paulista, da Subprefeitura de São Miguel, ficam assim denominados:

1 - TRAVESSA BENTO JACINTHO DE SALLES - Código CADLOG 48.013-4, a rua particular "A", também conhecida por viela sem denominação, rua existente "A" e rua sem denominação, que começa na rua Raimundo Paradera (Quadra 617) e termina no logradouro conhecido por travessa Maserata, também conhecido por travessa particular "B", rua existente "B", rua sem denominação e viela sem denominação (agora denominado travessa Maserata)

2 - TRAVESSA MASERATA - Código CADLOG 76.524-4, a travessa conhecida pelo mesmo nome, também conhecida por rua particular "B", rua existente "B", rua sem denominação e viela sem denominação, que começa na rua Maria Branca (Quadra 617) e termina na avenida Raimundo Paradera.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal