Decreto nº 43.977, de 15 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 188.625,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.977, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 188.625,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando a realização do Projeto Escola Aberta e despesas com a manutenção da frota,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 188.625,30 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 187.923,00

16.10.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 702,30

188.625,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 12.055,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.500,00

33903000.00 Material de Consumo 45.368,00

16.10.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 702,30

188.625,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal