Decreto nº 43.991, de 15 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 386.703,64, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/10/2003, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 43.991, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 386.703,64, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 386.703,64 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e três reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
61.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.518,85
61.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.312,00
61.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903000.00 Material de Consumo 60.008,27
61.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18,20
61.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.00 Material de Consumo 27.550,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.618,07
61.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903000.00 Material de Consumo 145.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.512,08
61.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 64.286,31
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.879,86
386.703,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
44905100.00 Obras e Instalações 48.008,27
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
61.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 18.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19,56
61.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.313,81
61.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50,00
61.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 9.462,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.850,00
61.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.644,00
61.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equip. de Proteção Individual a Servidores
33903000.00 Material de Consumo 2.726,00
61.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.600,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
61.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
61.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.00 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.000,00
386.703,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal