Decreto nº 43.995, de 16 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.995, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

70.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

44.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

44.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manut. de Usina Móvel de Reciclagem de Entulhos

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

44.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

44.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

70.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal