Decreto nº 43.997, de 16 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 319.921,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/10/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.997, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 319.921,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 319.921,16 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
53.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
53.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.450,00
58.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.471,16
69.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
319.921,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
53.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 69.450,00
58.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
44905100.00 Obras e Instalações 218.471,16
12.10.15.452.0309.1171 Recap/Cap. Avenidas, Corredores, V.Expressas/Marginais - E1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal das Subprefeituras
33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
319.921,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal