Decreto nº 44.016, de 21 de outubro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 41.592, de 4 de janeiro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/10/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 41.592, de 4 de janeiro de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 41.592, de 4 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.458, de 2 de outubro de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito do Grajaú.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2003, 450º ano da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal