Decreto nº 44.036, de 24 de outubro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/10/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.036, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com passagens aéreas, auxílio refeição e combustíveis ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

27.10.18.331.0129.2115 Auxílio- Refeição

33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00

27.10.18.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

170.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

27.10.18.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 120.000,00

170.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal