Decreto nº 44.043, de 29 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.307.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/10/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.043, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.307.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com auxílio-transporte para CEI's, EMEI's e EMEFM's ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.307.000,00 (um milhão, trezentos e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 38.000,00
41.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 18.000,00
42.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 70.000,00
43.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 42.000,00
44.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 16.000,00
45.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 33.000,00
45.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.000,00
46.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 32.000,00
47.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 32.000,00
48.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.000,00
49.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 9.000,00
49.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 13.000,00
50.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 48.000,00
52.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000,00
52.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 4.000,00
53.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 36.000,00
54.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 4.000,00
55.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00
56.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 34.000,00
57.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 60.000,00
58.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 80.000,00
59.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 78.000,00
60.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 4.000,00
61.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 56.000,00
61.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00
62.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 53.000,00
63.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 73.000,00
64.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 136.000,00
64.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000,00
65.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 25.000,00
66.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 7.000,00
67.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 78.000,00
68.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 38.000,00
69.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 21.000,00
69.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.000,00
70.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 55.000,00
71.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 64.000,00
71.20.12.331.0129.2819 Auxílio-Transporte - EMEFM
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.000,00
1.307.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 10.000,00
42.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 165.000,00
43.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 138.000,00
44.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 92.000,00
45.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 18.000,00
46.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 62.000,00
47.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 98.000,00
49.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 6.000,00
50.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 170.000,00
51.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 23.000,00
52.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 11.000,00
53.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 54.000,00
54.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 93.000,00
55.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 22.000,00
56.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 114.000,00
57.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.04 Auxílio-Transporte 231.000,00
1.307.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal