Decreto nº 44.062, de 31 de outubro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.375.660,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
31/10/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/11/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.375.660,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando a elaboração de contrato relativo aos serviços de Detecção, Registro e Processamento de Infrações de Trânsito ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.375.660,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.782.0140.4659 Aquisição, Locação e Equip. para Sinal., Seg. e Controle do Trânsito
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.660,00
1.375.660,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0140.3724 Implantação de Corredores Operacionais de Transp. Coletivo - Via Livre
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.660,00
1.375.660,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal