Decreto nº 44.065, de 3 de novembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 27.661, de 23 de fevereiro de 1989, que declarou de utilidade publica a "Fundação Wilson Pinheiro"

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/11/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.065, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 27.661, de 23 de fevereiro de 1989, que declarou de utilidade pública a "Fundação Wilson Pinheiro".

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 27.661, de 23 de fevereiro de 1989, que declarou de utilidade pública a "Fundação Wilson Pinheiro".

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal