Decreto nº 44.075, de 5 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 455.855,41, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/11/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.075, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 455.855,41, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 455.855,41 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais, quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.30.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.860,00
55.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
58.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 151.127,67
59.30.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
69.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
33903000.00 Material de Consumo 19.867,74
455.855,41
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
42.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
42.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 430,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430,00
42.30.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
42.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
42.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
42.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
55.30.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 23.000,00
58.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.571,67
58.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
58.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 206,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250,00
58.30.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
58.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.100,00
58.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido - E-753 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
58.30.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distr/Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
59.30.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
59.30.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distr/Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00
69.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
69.30.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distr/Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 19.867,74
455.855,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal