Decreto nº 44.077, de 5 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 164.329,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/11/2003, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 44.077, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.329,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 164.329,80 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.335,08
45.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.917,06
50.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 3.898,98
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
56.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
62.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
67.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.678,68
71.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
164.329,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 83.335,08
45.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.760,00
45.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
45.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.157,06
50.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.398,98
56.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
62.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
67.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 4.678,68
71.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
164.329,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal