Decreto nº 44.093, de 11 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 129.807,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/11/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.093, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.807,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com contratos de locações em andamento e despesas correlatas ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 129.807,21 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e sete reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129.333,98

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 473,23

129.807,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 129.807,21

129.807,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal