Decreto nº 44.100, de 12 de novembro de 2003

Ementa
Altera o Decreto nº 37.300, de 27 de janeiro de 1998, que dispoe sobre permissao de uso de area de propriedade municipal ao Instituto Goethe - Centro Cultural Brasil-Alemanha

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003

Altera o Decreto nº 37.300, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal ao Instituto Goethe - Centro Cultural Brasil-Alemanha.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso II do artigo 3º do Decreto nº 37.300, de 27 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. ............................................................

II - conceder anualmente 14 (catorze) bolsas de estudo gratuitas a funcionários da Prefeitura para curso de língua alemã por ele ministrado, observado, no que couber, o regulamento do permissionário;

..................................................................." NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal