Decreto nº 44.103, de 12 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.486.279,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.486.279,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.486.279,88 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 5.181,00
18.13.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
18.21.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.409.098,88
18.17.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
1.486.279,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
18.14.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 5.181,00
18.13.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60,15
18.13.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 490,48
18.13.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.696,17
18.13.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.318,97
18.13.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.251,86
33903900.00 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.324,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300,00
18.13.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 0,12
18.13.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 15.557,97
18.21.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
33903000.00 Material de Consumo 283.789,40
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.008,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.815,21
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 347.340,94
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.623,97
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 369.521,36
18.17.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 12.000,00
1.486.279,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal