Decreto nº 44.112, de 14 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 642.219,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/11/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 642.219,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 642.219,48 (seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642.219,48
642.219,48
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
18.12.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 5.029,08
18.12.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.457,31
18.12.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.891,17
18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 21.783,08
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.115,13
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206,11
18.12.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 23.201,49
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.511,85
18.13.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.229,00
18.13.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.081,20
18.14.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.464,78
18.14.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.140,74
18.14.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 5.366,46
18.14.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21,29
18.14.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 1.038,56
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 156.917,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.976,89
18.14.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 105,27
18.14.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
18.15.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.525,68
18.15.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.576,81
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.835,65
18.15.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 394,56
18.15.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 33.990,41
18.16.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52,54
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 472,83
18.16.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.639,51
18.16.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 17.421,00
18.16.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.718,43
18.16.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 14,40
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.082,44
18.16.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 157,50
18.16.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 0,03
18.16.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 55.161,46
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.639,64
642.219,48
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal