Decreto nº 44.115, de 17 de novembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 8.188, de 22 de maio de 1969, que declarou de utilidade publica o Lar Escola Bela Vista

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/11/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 8.188, de 22 de maio de 1969, que declarou de utilidade pública o Lar Escola Bela Vista.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 8.188, de 22 de maio de 1969, que declarou de utilidade pública o Lar Escola Bela Vista.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal