Decreto nº 44.121, de 17 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 359.868,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/11/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 359.868,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 359.868,92 (trezentos e cinqüenta e nove, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.868,92

359.868,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

18.20.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 3.011,54

18.20.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.408,20

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

18.20.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.709,89

18.20.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9,69

18.20.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.795,00

18.20.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde

33903000.00 Material de Consumo 3.505,51

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 157.091,99

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10,23

18.20.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 39,07

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 844,00

18.20.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 77.443,80

359.868,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal