Decreto nº 44.132, de 19 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 113.496,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/11/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.132, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 113.496,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando prorrogação de contratos e vigilância e limpeza para as Casas de Cultura e remuneração dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Estímulo à Dança,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 113.496,00 (cento e treze mil, quatrocentos e noventa e seis reais) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.70.13.122.0251.6420 Administração do Departamento de Ação Cultural Regionalizada

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 104.496,00

25.80.13.392.0305.6919 Programa Municipal de Fomento à Dança - E954

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00

113.496,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

25.70.13.392.0227.5996 Constr e Ref das Casas de Cultura e Adap.de Bens Públ.- E1508 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.496,00

25.80.13.392.0305.6919 Programa Municipal de Fomento à Dança - E954

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

113.496,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal