Decreto nº 44.135, de 19 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/11/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.135, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

61.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

61.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

61.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

190.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

61.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

61.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.265,56

61.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido-E753 parcial

33903000.00 Material de Consumo 2.734,44

61.30.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

190.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal