Decreto nº 44.140, de 19 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 474.992,85, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/11/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.140, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 474.992,85, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com adiantamentos contratuais relativos a Instalação Mecânica, Iluminação e Vestimenta Cênica para os CEU's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 474.992,85 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1850 Construção do CEU Butantã
44905100.00 Obras e Instalações 14.813,09
16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos
44905100.00 Obras e Instalações 23.094,58
16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 36.723,27
16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá
44905100.00 Obras e Instalações 25.559,18
16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes
44905100.00 Obras e Instalações 28.084,58
16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga
44905100.00 Obras e Instalações 37.293,91
16.10.12.122.0304.1858 Construção do CEU Perus
44905100.00 Obras e Instalações 33.227,86
16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva
44905100.00 Obras e Instalações 11.982,88
16.10.12.122.0304.1863 Construção do CEU Meninos
44905100.00 Obras e Instalações 12.964,09
16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China
44905100.00 Obras e Instalações 41.927,10
16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas
44905100.00 Obras e Instalações 41.927,10
16.10.12.122.0304.1866 Construção do CEU Pera Marmelo
44905100.00 Obras e Instalações 23.129,58
16.10.12.122.0304.1867 Construção do CEU Inácio Monteiro
44905100.00 Obras e Instalações 32.172,55
16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra
44905100.00 Obras e Instalações 30.563,23
16.10.12.122.0304.1869 Construção do CEU Vila Atlântica
44905100.00 Obras e Instalações 42.974,18
16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos
44905100.00 Obras e Instalações 38.555,67
474.992,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1855 Construção do CEU Jambeiro
44905100.00 Obras e Instalações 474.992,85
474.992,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal