Decreto nº 44.143, de 20 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.260.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/11/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.260.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos - Tribunal de Contas ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.0165.2050 Fiscalização Orçamentária e Financeira
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 567.000,00
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 693.000,00
1.260.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.0165.2050 Fiscalização Orçamentária e Financeira
31901300.00 Obrigações Patronais 770.000,00
31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 110.000,00
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00
1.260.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal