Decreto nº 44.144, de 20 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.392.410,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/11/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.144, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.392.410,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando a contratação de serviços de vigilância para o Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, prorrogação de contratos para os Aterros Sanitários e implantação de ecoponto ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.392.410,00 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6021 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários - E1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

23.40.15.452.0185.5614 Implantação das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.067.410,00

6.392.410,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo - E1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

23.40.15.452.0185.5612 Implantação de Aterros Sanitários

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.000,00

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

44905100.00 Obras e Instalações 699.419,65

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.580,35

23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.410,00

6.392.410,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal