Decreto nº 44.161, de 26 de novembro de 2003

Ementa
Denomina o logradouro publico que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/11/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Denomina o logradouro público que discrimina.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.240.196-9,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça Jornalista Carlos Alberto Bottini, código CADLOG 49.035-0, o espaço livre "3" (setor 168 - quadra 321), (Referência: Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho), delimitado pelas Ruas Lira Cearense, Nossa Senhora do Bom Conselho, Forte da Barra, pela Travessa Imagens do Nordeste, pelas Passagens de Pedestre "3", "4" e "5", pela Área Institucional "2" e por propriedades particulares, situado no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal