Decreto nº 44.169, de 26 de novembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.591,40, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/11/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/11/2003, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 44.169, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.591,40, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pagamento inerente aos Conselhos Tutelares ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.591,40 (oito mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.369,00
44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.608,40
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5,60
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.608,40
8.591,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :
CÓDIGO NOME VALOR
90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.591,40
8.591,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal