Decreto nº 44.171, de 26 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 112.702,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/11/2003, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 44.171, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.702,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 112.702,92 (cento e doze mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.500,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

33909300.00 Indenizações e Restituições 332,92

25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.870,00

112.702,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 332,92

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

25.10.13.392.0227.6354 Realização de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.870,00

112.702,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal