Decreto nº 44.174, de 26 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.154.304,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/11/2003, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 44.174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.154.304,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos - Câmara Municipal ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.154.304,00 (dez milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, trezentos e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 2.435.000,00

31900300.00 Pensões 1.000,00

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.591.304,00

31901300.00 Obrigações Patronais 1.115.000,00

31900900.00 Salário Família 12.000,00

10.154.304,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.300.000,00

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 40.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 10.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 250.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

09.10.01.031.0216.2001 Programa de Estagiários na Câmara Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129.400,00

09.10.01.122.0292.2003 TV Câmara Municipal - Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

09.10.01.331.0129.2005 Fornecimento de Refeições a Servidores - CMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.000,00

09.10.01.331.0129.2006 Aquisição de Vale Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

09.10.01.126.0176.6954 Aquisição Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática -CMSP- E905

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

09.10.01.122.0251.1000 Reforma e Adaptação do Edifício da Câmara Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

09.10.01.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 336.000,00

09.10.01.031.0209.1001 Exame Analítico do Sistema Transp. Coletivo Ônibus do Município de SP

33903500.00 Serviços de Consultoria 400.000,00

09.10.01.031.0251.6912 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota da CMSP - E29 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448.089,00

09.10.01.031.0124.9655 Comis.Extraord.Perman.Direitos e Cidadania-CMSP-Estrut.Esp.Fís-E1632

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

09.10.01.031.0130.6956 Cursos, Simpósios, Congressos e outros Eventos Externos - E949

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

09.10.01.031.0217.6957 Eventos, Concursos, Solenidades e Premiações - E950

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.815,00

10.154.304,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal