Decreto nº 44.179, de 26 de novembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.138.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/11/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/11/2003, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 44.179, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.138.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com auxílio refeição e auxílio transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.138.300,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil e trezentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

33.10.06.331.0129.2115 Auxílio- Refeição

33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.700,00

33.20.06.331.0129.2115 Auxílio- Refeição

33904600.00 Auxílio-Alimentação 125.500,00

33.10.06.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.600,00

33.20.06.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 990.500,00

1.138.300,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

33.20.06.181.0198.8342 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 346.800,00

33.20.06.181.0198.9204 Constr. Postos Comunitários da Guarda Civil Metropolitana- E28 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 501.000,00

1.138.300,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal