Decreto nº 44.184, de 1º de dezembro de 2003

Ementa
Revigora decreto de declaraçao de utilidade publica municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.184, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

Revigora decreto de declaração de utilidade pública municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo nº 2003 - 0.261.415-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revigorado, em todos os seus termos, o Decreto nº 13.731, de 15 de outubro de 1976, que declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL B'NAI B'RITH DE SÃO PAULO.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43.677, de 27 de agosto de 2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal