Decreto nº 44.185, de 1º de dezembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 20.425, de 19 de novembro de 1984, alterado pelo Decreto nº 21.456, de 11 de outubro de 1985

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 20.425, de 19 de novembro de 1984, alterado pelo Decreto nº 21.456, de 11 de outubro de 1985.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 20.425, de 19 de novembro de 1984, alterado pelo Decreto nº 21.456, de 11 de outubro de 1985, que declarou de utilidade pública a Sociedade de Beneficência e Assistência Social "Lar das Mãezinhas".

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal