Decreto nº 44.186, de 1º de dezembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.295.745,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.186, DE1º DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.295.745,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando continuidade ao Plano Comunitário de Pavimentação e pagamento de processo expropriatório,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.295.745,50 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5066 Pav. Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários - E1264

44905100.00 Obras e Instalações 2.700.000,00

22.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 745,50

22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas - E1264

44906100.00 Aquisição de Imóveis 295.000,00

22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SP-IQ -SP-MP - SP-SM - E1264

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.300.000,00

4.295.745,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.182.5066 Pav. Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários - E1264

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.700.000,00

22.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 745,50

22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas - E1264

44905100.00 Obras e Instalações 295.000,00

22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SP-IQ -SP-MP - SP-SM - E1264

44905100.00 Obras e Instalações 1.300.000,00

4.295.745,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal