Decreto nº 44.187, de 1º de dezembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.014.723,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.187, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.014.723,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.014.723,00 (quatro milhões, quatorze mil, setecentos e vinte e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.811,00

14.10.16.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 86.912,00

14.10.16.122.0251.2600 Adminst. do Gab. do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00

14.60.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.954.000,00

14.70.15.451.0136.1281 Regularização de Loteamentos e Arruamentos

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

14.60.16.482.0220.1273 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

4.014.723,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0257.1259 Fortalecimento Institucional - PROVER

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.558,70

14.10.16.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.134,93

14.10.16.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 6.982,75

14.10.18.541.0235.1254 Progr. Recup. Urbana e San. Amb.da Bacia do Guarapiranga- E956 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 321.495,07

14.60.15.451.0170.1276 Programa Bairro Legal

44905100.00 Obras e Instalações 1.860.551,55

14.60.16.482.0220.9549 Urbanização da Favela Paraisópolis -E952

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

4.014.723,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal