Decreto nº 44.188, de 1º de dezembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 11.811.807,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/12/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.188, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.811.807,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.811.807,88 (onze milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.110.750,00
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.140.000,00
18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
33909300.00 Indenizações e Restituições 2.561.057,88
11.811.807,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0103.9608 Reforma e AmpliaçãoUnidade Básica de Saúde - Jd. Iva - E759
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
18.10.10.302.0103.9616 Constr.de Sala para Atividade de Grupo Centro de Saúde II-Butantã-E779
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
18.10.10.302.0103.9622 Implantação Ambulatório e Laboratório Médico-Ermelino Matarazzo-E832
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
18.10.10.302.0103.9630 Ref.do Pronto Socorro Infantil do Depto.Hospitalar Tide Setúbal - E854
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hosp. Regime Especial - E767 e 1634 parcial
33904100.00 Contribuições 11.023.920,49
18.10.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 520.000,00
18.12.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.684,42
18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 0,07
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.440,00
18.12.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 929,04
18.13.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.340,00
18.13.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.911,81
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45,99
18.13.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrit/Descent.- Dividir para Somar Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.113,43
18.13.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 3,57
18.13.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 60.418,99
11.811.807,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal