Decreto nº 44.197, de 2 de dezembro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 35.930, de 6 de março de 1996

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/12/2003, p. 1

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Texto

DECRETO 44.197, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 35.930, de 6 de março de 1996.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.930, de 6 de março de 1996, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Itaim Bibi.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO, Secretário de Infra-Estrutura Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2003

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal