Decreto nº 44.198, de 3 de dezembro de 2003

Ementa
Revoga a alinea "f" do Decreto nº 14.565, de 2 de junho de 1977, e o Decreto nº 33.897, de 17 de dezembro de de 1993, que declararam de utilidade publica a entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/12/2003, p. 1

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Texto

DECRETO 44.198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003

Revoga a alínea "f" do Decreto nº 14.565, de 2 de junho de 1977, e o Decreto nº 33.897, de 17 de dezembro de 1993, que declararam de utilidade pública a entidade que especificam.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos, a alínea "f" do Decreto nº 14.565, de 2 de junho de 1977, e o Decreto nº 33.897, de 17 de dezembro de 1993, que declararam de utilidade pública o Instituto Alberto Mesquita de Camargo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal