Decreto nº 44.216, de 5 de dezembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.354.450,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/12/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/12/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO 44.216, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.354.450,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com auxílio-refeição para as Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.354.450,00 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.900.000,00
41.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.700,00
42.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 56.000,00
43.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 89.500,00
44.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.300,00
45.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.900,00
46.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 26.600,00
47.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 39.800,00
48.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 47.800,00
49.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 56.550,00
50.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 71.500,00
51.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.900,00
52.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.000,00
53.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 91.500,00
54.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 52.500,00
55.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 21.800,00
56.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 36.700,00
57.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.700,00
58.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 51.800,00
59.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.800,00
60.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.900,00
61.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 69.800,00
62.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 47.900,00
63.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 65.900,00
64.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 31.000,00
65.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 26.800,00
66.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.800,00
67.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00
68.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 26.000,00
69.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 102.000,00
70.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 47.000,00
71.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 24.000,00
3.354.450,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog. Mod. aa Adm. Tribt. e da Gestão Set. Soc. Bas.
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.354.450,00
3.354.450,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal