Decreto nº 44.229, de 10 de dezembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 131.985,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2003, p. 1

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Texto

DECRETO 44.229, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.985,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 131.985,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 131.985,00

131.985,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

32.10.14.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 3.601,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.663,36

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

32.10.14.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.040,00

32.10.14.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

32.10.14.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 2.933,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.894,25

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903000.00 Material de Consumo 10.095,93

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.129,50

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 38.100,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.784,36

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.743,60

131.985,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal