Decreto nº 44.230, de 10 de dezembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 402.781,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2003, p. 1

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Texto

DECRETO 44.230, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 402.781,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 402.781,65 (quatrocentos e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 402.781,65

402.781,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

98.10.15.451.0182.5056 FUNDURB - Ponte sobre o Canal Jurubatuba - AR/CS

44905100.00 Obras e Instalações 62.081,65

98.10.15.451.0180.5503 FUNDURB - Construção de Muro de Arrimo Rua Nuno Garcia

44905100.00 Obras e Instalações 55.000,00

98.10.15.451.0182.5507 FUNDURB - Compl.Viad. Mateus Torloni- Sentido Baixada Santista - SP-JÁ

44905100.00 Obras e Instalações 65.700,00

98.10.17.451.0224.9659 FUNDURB - Canalização de Córrego - Av. Ultramarino - E750

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

98.10.17.451.0224.9660 FUNDURB - Can.Cor. Av.Santa Mônica x R.Alta Mantiqueira-SP-PI- E751

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

98.10.17.451.0224.9661 FUNDURB - Can.Cor. R.Joaquim O.Freitas-Alexandre de Ramos Souza - E752

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

98.10.17.451.0224.9662 FUNDURB - Canalização do Córrego da Paciência - E836

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.10.17.451.0224.9663 FUNDURB - Canalização Córrego da Ponte Rasa - E837

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.10.17.451.0224.9666 FUNDURB - Can.Cor. Cintra - Praça Nerson Parreiras Gama - E840

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.10.17.451.0224.9667 FUNDURB - Canalização Córrego Guaraú - E841

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.10.17.451.0224.9669 FUNDURB - Canalização Córrego Sacomã - E843

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.10.15.451.0182.9683 FUNDURB - Can. Córrego Sacomã - SP-IP - E1646

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.10.17.451.0224.9664 FUNDURB - Canalização Córrego dos Meninos - E838

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

402.781,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal