Decreto nº 44.235, de 10 de dezembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.095.050,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/12/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2003, p. 2
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Texto
DECRETO 44.235, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.095.050,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.095.050,98 (um milhão, noventa e cinco mil, cinqüenta reais e noventa e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 1.095.050,98
1.095.050,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 808,72
15.10.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.928,11
15.10.04.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.731,88
15.10.04.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 373.186,67
15.10.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.035,00
15.10.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 19.731,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.369,04
15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 73.959,65
33903500.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.360,46
15.10.04.128.0190.2751 Centro de Orientação e Apoio Profissional
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 11.880,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.113,00
15.10.08.303.0116.2753 Implantação de Prog. de Prevenção e Tratamento do Alcoolismo na PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.10.04.128.0131.2755 Escola de Formação do Servidor Municipal
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.950,00
15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SGP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.048,07
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
15.10.04.126.0169.1381 Implantação de Informatização de Prontuários e Processos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488,00
15.50.04.122.0251.2779 Aquisição de Materiais para o Almoxarifado Central
33903000.00 Material de Consumo 66.661,38
1.095.050,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal